quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Insignificância - decisão de 2009 do STF

Para fins de registro no tema proposto da insignificância, colaciono aos leitores a seguinte notícia do STF sobre insignificância, de 2009, através deste link:

http://urutau.proderj.rj.gov.br/dpge/Upload/PRIMEIRA-TURMA-ABSOLVE-MULHER-FURTAR-CHOCOLATE.pdf

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