O coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), Felipe Lima de Almeida, e os defensores públicos do núcleo Bruno Vinicius Setta Lagares e Alexandre Inglez de Souza tomaram posse, na terça-feira, 27, no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Os novos conselheiros darão continuidade ao trabalho desenvolvido pelos defensores Leandro de Oliveira Barboza, até então presidente do referido conselho, Leonardo Guida, Leonardo Rosa Mello da Cunha e Rômulo Araujo.
O Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei 7.201/84), é órgão consultivo e fiscalizador da execução penal, integrando a estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP. Dentre as incumbências do órgão, encontra-se a emissão de pareceres quanto aos pedidos de indulto e comutação, bem como inspeção de estabelecimentos e de serviços penais.
Comentário Pessoal: Boa sorte aos colegas e parabéns aos que deixaram os cargos, cumprindo com o dever de bem representar a Defensoria junto ao Conselho, fortalecendo o papel da Instituição na execução penal de milhares de pessoas carentes do nosso Estado.
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